Postagens

Mostrando postagens de dezembro 25, 2022

Nacionalidade espanhola pela Lei da Memória Democrática

Imagem
  Quem tem direito a requerer a nacionalidade espanhola? De acordo com a Lei 20/2022, de 19 de outubro, da Memória Democrática   e a Instrução de 25 de outubro de 2022 da Direção Geral de Segurança Jurídica e Fé Pública sobre o direito de opção à nacionalidade espanhola estabelecida na disposição oitava adicional da Lei da Memória Democrática, pode optar pela nacionalidade espanhola: I - Os nascidos fora da Espanha, filhos de pai ou mãe, avô ou avó, originalmente espanhóis, e os nascidos fora da Espanha, filhos de pai ou mãe, avô ou avó, originalmente espanhóis e que, em consequência de terem sofrido o exílio por razões ou convicções políticas, ideológicas ou por orientação e identidade sexual, perderam ou renunciaram à nacionalidade espanhola ( Anexo I ) II - Filhos e filhas nascidos no exterior de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade por casamento com estrangeiros antes da entrada em vigor da Constituição de 1978 ( Anexo II ). III - Os filhos e filhas maiores de idade dos