Portugal extingue regularização de quem entra como turista, Brasileiros serão poupados.

Governo encerra manifestação de interesse que permitia ao imigrante desembarcar para fazer turismo e obter a autorização de residência depois. Brasileiros serão poupados devido acordo de mobilidade da CPLP.

O governo apertou as regras para a entrada de imigrantes em Portugal. A principal mudança é a extinção da manifestação de interesse, um mecanismo de regularização para todos os imigrantes que entram no país como turistas.

A medida já foi aprovada pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que justificou a rapidez com uma nota:

"Tendo presente a situação urgentíssima de regularização de muitos milhares de processos pendentes de autorização de residência, o presidente da República promulgou um diploma específico que, respeitando as situações existentes até ao presente, evita sobrecarregar os processos de regularização em curso com novas manifestações de interesse, admitidas na legislação anterior".

É a alternativa de entrada mais utilizada pelos brasileiros, mas não é recomendada porque deixa o imigrante com direitos limitados enquanto espera pela conclusão do seu processo.

Brasileiros serão poupados desta extinção devido acordo de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Imigrantes do Brasil terão em breve uma alternativa à manifestação de interesse, adiantou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro

Segundo o primeiro-ministro Luís Montenegro, o mecanismo causou o descontrole da entrada de imigrantes em Portugal.

— Uma simples manifestação de interesse é capaz de descontrolar a entrada de imigrantes, mas que vai ter um fim hoje. Será extinta através de decreto — adiantou Montenegro.

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As manifestações são maioria entre os 400 mil processos pendentes de autorização de residência que sobrecarregam a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). A extinção, no entanto, não será retroativa. Ou seja: as regras não mudam para quem já está no país.

— Mais de 400 mil processos para concluir é um sinônimo de falta de capacidade. Pior que não ter resposta, é viver na intranquilidade. Queremos terminar com mecanismos que se transformaram em abuso — disse Montenegro.

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A manifestação de interesse é concedida após um ano de contribuição para a Previdência Social e apresentação de contrato ou promessa de trabalho em Portugal.

Muitos imigrantes que chegam coma turistas podem aceitar trabalhar e viver em condições precárias em troca de um contrato ou promessa de trabalho como atalho para a autorização de residência.

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Os Artigos 88 e 89 da Lei dos Estrangeiros (2007), que estabelecem as condições para a manifestação de interesse, serão revogados.

O plano de imigração tem mais de 30 medidas baseadas em quatro pilares:

1.     Imigração Regulada

2.     Atração de talento estrangeiro

3.     Integração humanista

4.     Reorganização Institucional

Dentro destes pilares, as medidas mais importantes são:

1.     Extinguir manifestações de interesse

2.     Priorizar entrada para reagrupamento familiar, de jovens estudantes e profissionais qualificados

3.     Criar força-tarefa para concluir os 400 mil processos pendentes

4.     Reforçar capacidade de resposta dos consulados

5.     Reforçar as operações do acordo de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), onde estão incluídos os brasileiros