Porque o decreto a ser assinado pelo Presidente de Portugal beneficiará brasileiros
Marcelo Rebelo de Sousa recebeu decreto enviado pela Assembleia da República em 22 de janeiro. Ele terá 20 dias para sancioná-lo. Parlamento aprovou mudanças na lei que favorecem cidadãos da CPLP. O que foi aprovado pelo Congresso? Porque o decreto a ser assinado pelo Presidente de Portugal beneficiará brasileiros A Assembleia da República aprovou, em dezembro de 2024, proposta de lei enviada pelo Governo de Portugal para mudanças na Lei de Estrangeiros (23/2027) referentes a cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O projeto passou por uma redação final na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias do Parlamente e foi encaminhado, na quarta-feira, 22 de janeiro, para a sanção do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Qual o prazo para o Presidente sancionar o decreto? Porque o decreto a ser assinado pelo Presidente de Portugal beneficiará brasileiros Por lei, o Presidente tem 20 dias, a contar do prazo de recebimento, para promulgar o dec...