Mudança na lei: brasileiro poderá entrar como turista em Portugal e pedir residência
Mudança na lei: brasileiro poderá entrar como turista em Portugal e pedir residência Assembleia da República portuguesa aprova modificação que cria situação semelhante à da Manifestação de Interesse para cidadãos da CPLP, incluindo brasileiros. Polícia de Fronteiras foi rejeitada. Quando a alteração na lei entrar em vigor, após sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, cidadãos do Brasil e do Timor-Leste poderão entrar como turistas em Portugal e solicitar a autorização de residência à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) . Já os cidadãos dos demais países da Comunidade precisarão de vistos de entrada em território português, para, então, requererem a residência. Esse canal CPLP é semelhante à Manifestação de Interesse, que foi extinta em junho. A nova versão do artigo 75 da Lei de Estrangeiros também traz alteração no prazo de validade dos títulos de residência CPLP , de um para dois anos. E mais: as autorizações serão emitidas em cartões de plásticos, como os demai...