Porque o decreto a ser assinado pelo Presidente de Portugal beneficiará brasileiros
O que foi aprovado pelo Congresso?
Porque o decreto a ser assinado pelo Presidente de Portugal beneficiará brasileiros
A Assembleia da República aprovou, em dezembro de 2024, proposta de lei enviada pelo Governo de Portugal para mudanças na Lei de Estrangeiros (23/2027) referentes a cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O projeto passou por uma redação final na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias do Parlamente e foi encaminhado, na quarta-feira, 22 de janeiro, para a sanção do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
A Assembleia da República aprovou, em dezembro de 2024, proposta de lei enviada pelo Governo de Portugal para mudanças na Lei de Estrangeiros (23/2027) referentes a cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O projeto passou por uma redação final na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias do Parlamente e foi encaminhado, na quarta-feira, 22 de janeiro, para a sanção do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
Qual o prazo para o Presidente sancionar o decreto?
Porque o decreto a ser assinado pelo Presidente de Portugal beneficiará brasileiros
Por lei, o Presidente tem 20 dias, a contar do prazo de recebimento, para promulgar o decreto. Nos primeiros oito dias, porém, Marcelo Rebelo de Sousa poderá fazer uma consulta ao Tribunal Constitucional em caso de dúvida. Se isso ocorrer, o Tribunal terá 25 dias para se posicionar. Mas tudo indica que o líder português deverá sancionar o decreto sem grandes questionamentos, pois é defensor das medidas que favorecem os cidadãos da CPLP, em especial, os brasileiros e os timorenses.
Por lei, o Presidente tem 20 dias, a contar do prazo de recebimento, para promulgar o decreto. Nos primeiros oito dias, porém, Marcelo Rebelo de Sousa poderá fazer uma consulta ao Tribunal Constitucional em caso de dúvida. Se isso ocorrer, o Tribunal terá 25 dias para se posicionar. Mas tudo indica que o líder português deverá sancionar o decreto sem grandes questionamentos, pois é defensor das medidas que favorecem os cidadãos da CPLP, em especial, os brasileiros e os timorenses.
Qual o benefício para os brasileiros?
Porque o decreto a ser assinado pelo Presidente de Portugal beneficiará brasileiros
Pela proposta aprovada pelo Parlamento, os brasileiros e os timorenses poderão entrar em Portugal como turistas, sem vistos, e, já no país, pedir a autorização de residência. Para isso, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) terá de abrir um cadeado que mantém em sua página na internet, voltada aos cidadãos da CPLP.
Pela proposta aprovada pelo Parlamento, os brasileiros e os timorenses poderão entrar em Portugal como turistas, sem vistos, e, já no país, pedir a autorização de residência. Para isso, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) terá de abrir um cadeado que mantém em sua página na internet, voltada aos cidadãos da CPLP.
Haverá uma nova manifestação de interesse?
Porque o decreto a ser assinado pelo Presidente de Portugal beneficiará brasileiros
Esse site da AIMA será o canal em que os brasileiros e os timorenses poderão requerer a autorização de residência em Portugal. Será uma espécie de "manifestação de interesse 2.0". É preciso ressaltar que a manifestação de interesse, que dava o benefício a turistas de quaisquer nacionalidades de pedirem residência em Portugal, foi extinta de junho de 2024.
Esse site da AIMA será o canal em que os brasileiros e os timorenses poderão requerer a autorização de residência em Portugal. Será uma espécie de "manifestação de interesse 2.0". É preciso ressaltar que a manifestação de interesse, que dava o benefício a turistas de quaisquer nacionalidades de pedirem residência em Portugal, foi extinta de junho de 2024.
Como será para os demais cidadãos da CPLP?
Porque o decreto a ser assinado pelo Presidente de Portugal beneficiará brasileiros
No caso dos cidadãos dos demais seis países da Comunidade de Língua Portuguesa (Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde), todos continuarão sendo obrigados a ter vistos de entrada em Portugal. Contudo, também em território luso, poderão requerer a autorização de residência por meio do site da AIMA.
No caso dos cidadãos dos demais seis países da Comunidade de Língua Portuguesa (Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde), todos continuarão sendo obrigados a ter vistos de entrada em Portugal. Contudo, também em território luso, poderão requerer a autorização de residência por meio do site da AIMA.
Haverá troca dos títulos de residência da CPLP?
Porque o decreto a ser assinado pelo Presidente de Portugal beneficiará brasileiros
O decreto a ser assinado pelo Presidente da República permitirá a troca dos títulos de residência emitidos no âmbito do acordo da CPLP. Essas autorizações de residência foram impressas em papel A4, com validade de um ano, sem seguir os padrões da União Europeia, que questionou Portugal sobre tal modelo. Mais de 150 mil pessoas estão de posse desses títulos, sendo a maioria de brasileiros.
O decreto a ser assinado pelo Presidente da República permitirá a troca dos títulos de residência emitidos no âmbito do acordo da CPLP. Essas autorizações de residência foram impressas em papel A4, com validade de um ano, sem seguir os padrões da União Europeia, que questionou Portugal sobre tal modelo. Mais de 150 mil pessoas estão de posse desses títulos, sendo a maioria de brasileiros.
Qual será o prazo de validade dos novos títulos da CPLP?
Porque o decreto a ser assinado pelo Presidente de Portugal beneficiará brasileiros
O novo título de residência da CPLP terá validade de dois anos e será emitido em cartão de plástico, respeitando as normas da União Europeia. Será idêntico aos cartões dados a estrangeiros depois de terem a autorização de residência aprovada pela AIMA. A perspectiva é de que essa troca comece logo após a promulgação do decreto por Marcelo Rebelo de Souza e a publicação no Diário da República.
O novo título de residência da CPLP terá validade de dois anos e será emitido em cartão de plástico, respeitando as normas da União Europeia. Será idêntico aos cartões dados a estrangeiros depois de terem a autorização de residência aprovada pela AIMA. A perspectiva é de que essa troca comece logo após a promulgação do decreto por Marcelo Rebelo de Souza e a publicação no Diário da República.
Como será a troca de títulos da CPLP?
Porque o decreto a ser assinado pelo Presidente de Portugal beneficiará brasileiros
A previsão é de que o Governo use a estrutura de missão (força-tarefa) montada pela AIMA para resolver as pendências de mais de 400 mil imigrantes que pediram autorização de residência por meio da agora extinta manifestação de interesse. Essa estrutura da agência para migrações conta com 20 postos espalhados pelo país.
A previsão é de que o Governo use a estrutura de missão (força-tarefa) montada pela AIMA para resolver as pendências de mais de 400 mil imigrantes que pediram autorização de residência por meio da agora extinta manifestação de interesse. Essa estrutura da agência para migrações conta com 20 postos espalhados pelo país.
Os novos cartões da CPLP permitirão a livre circulação pelos países da União Europeia?
Porque o decreto a ser assinado pelo Presidente de Portugal beneficiará brasileiros
Com o novo cartão de residência da CPLP, os brasileiros e os demais cidadãos poderão circular livremente pela União Europeia, dentro do Espaço Schengen. Hoje, isso não é possível, porque os demais países do bloco não reconhecem o título em papel A4. Há, inclusive, empresas aéreas que não embarcam passageiros que apresentarem esses títulos.
Com o novo cartão de residência da CPLP, os brasileiros e os demais cidadãos poderão circular livremente pela União Europeia, dentro do Espaço Schengen. Hoje, isso não é possível, porque os demais países do bloco não reconhecem o título em papel A4. Há, inclusive, empresas aéreas que não embarcam passageiros que apresentarem esses títulos.
Por que acreditar que Marcelo assinará o decreto?
Porque o decreto a ser assinado pelo Presidente de Portugal beneficiará brasileiros
O presidente Marcelo Rebelo de Sousa é um entusiasta da proximidade de Portugal com os países da CPLP. Também o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, tem favorecido a emigração para o país de cidadãos que falam português, de mais fácil adaptação por causa da proximidade cultural. Rebelo de Sousa e Montenegro estarão no Brasil em fevereiro, dias depois de vencer o prazo para que o Presidente da República sancione o decreto enviado pelo Parlamento.
O presidente Marcelo Rebelo de Sousa é um entusiasta da proximidade de Portugal com os países da CPLP. Também o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, tem favorecido a emigração para o país de cidadãos que falam português, de mais fácil adaptação por causa da proximidade cultural. Rebelo de Sousa e Montenegro estarão no Brasil em fevereiro, dias depois de vencer o prazo para que o Presidente da República sancione o decreto enviado pelo Parlamento.
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