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  Autorização de residência para os imigrantes da CPLP vai ter um custo de 15 euros e a disponibilização deste documento em modelo eletrônico demorará "em regra 72 horas Cerca de 150 mil imigrantes dos países lusófonos em Portugal com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) podem, a partir de segunda-feira, obter uma autorização de residência de forma automática através do "portal CPLP". A nova plataforma para obtenção de autorização de residência em Portugal para os cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) no âmbito do acordo de mobilidade entre os Estados-membros da organização foi apresentada esta sexta-feira pelo SEF, num cerimónia que decorreu no Ministério da Administração Interna. Além dos imigrantes da CPLP com processos pendentes no SEF até dezembro de 2022, também podem obter uma autorização de residência de forma "totalmente automática e "online"" os cidadãos com vistos CPLP emitidos pelos cons

Os brasileiros e cidadãos de nações africanas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa ( CPLP ) terão autorização de residência em Portugal de forma automática. A medida do governo português será publicada no Diário da República com os detalhes para poder entrar em vigor. Mas o seu conteúdo foi revelado pela agência Lusa. Segundo a agência, a autorização será válida por um ano e concedida de forma automática aos imigrantes que manifestem interesse em residir no país. Este dispositivo ( manifestação de interesse ) é amparado por contratos de trabalho. A facilidade na concessão está prevista no Acordo de Mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), de 2022. b  “A fim de dar cumprimento a esta disposição (…) é necessário aprovar um modelo para o documento em referência, bem como definir as taxas devidas pelo procedimento de emissão”, informa o documento. Taxa Assinado pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, o texto pre

Extinção do SEF no fim de março, leva Governo a montar megaoperação para pôr fim aos milhares de imigrantes com processos por concluir. Pavilhões da vacinação anti-Covid vão ser usados para o efeito. O Governo vai levar a cabo uma megaoperação com o intuito de concluir os processos pendentes de imigrantes que aguardam há meses ou anos para serem atendidos pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ( SEF ) e pretende criar centros de regularização que, segundo o Expresso, podem passar por pavilhões que serviram para vacinar a população durante a pandemia da Covid-19. Além da utilização de pavilhões, a ideia, avança o semanário, é recorrer, por exemplo, a espaços que foram utilizados para a utilizados para a atribuição de autorização de residência dos cidadãos britânicos após o Brexit. Neste momento o SEF tem entre 290 e 300 mil processos pendentes, apesar de se estimar que metade dos pedidos já não tenham efeito, mas o objetivo do Governo é avançar com esta operação de larga envergadu

A escolha correta dos elementos de proteção de uma instalação elétrica minimiza ou elimina completamente os riscos de incêndio, explosão e eletrocussão decorrentes do seu uso. O chamado regime neutro é um aspecto fundamental a ter em conta. A norma IEC 60364 estabelece a forma como o ponto neutro da fonte de alimentação deve ser ligado ao terra e a forma de aterramento das massas. Isso condiciona a escolha das medidas de proteção das pessoas contra contatos indiretos. O Regulamento de Baixa Tensão assim o diz na sua ITC-BT-08. A escolha do esquema pelas empresas de eletricidade ou a exigência regulatória pode impor um certo. Caso contrário, pode ser escolhido com base em critérios como a proteção de pessoas e bens, situações de risco de incêndio ou explosão, continuidade de alimentação ou compatibilidade eletromagnética. Em qualquer caso, com base em critérios de continuidade de serviço e condições de operação, podem ser escolhidos 3 tipos de regime neutro, que são identificados por 2

 

  Quem tem direito a requerer a nacionalidade espanhola? De acordo com a Lei 20/2022, de 19 de outubro, da Memória Democrática   e a Instrução de 25 de outubro de 2022 da Direção Geral de Segurança Jurídica e Fé Pública sobre o direito de opção à nacionalidade espanhola estabelecida na disposição oitava adicional da Lei da Memória Democrática, pode optar pela nacionalidade espanhola: I - Os nascidos fora da Espanha, filhos de pai ou mãe, avô ou avó, originalmente espanhóis, e os nascidos fora da Espanha, filhos de pai ou mãe, avô ou avó, originalmente espanhóis e que, em consequência de terem sofrido o exílio por razões ou convicções políticas, ideológicas ou por orientação e identidade sexual, perderam ou renunciaram à nacionalidade espanhola ( Anexo I ) II - Filhos e filhas nascidos no exterior de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade por casamento com estrangeiros antes da entrada em vigor da Constituição de 1978 ( Anexo II ). III - Os filhos e filhas maiores de idade dos

Precisa validar o ensino fundamental e médio em Portugal? Depende do seu objetivo . Para alguns casos de estudo ou candidatura de trabalho pode ser necessário e para outros não. Mas, antes de tudo, saiba que em Portugal, estes graus de estudo são chamados de ensino básico (equivalente ao ensino fundamental) e ensino secundário (o ensino médio do Brasil). Quando solicitar a validação dos diplomas básicos do Brasil em Portugal? Basicamente existem duas circunstâncias que podem exigir a validação dos diplomas de ensino básico e médio em Portugal:  estudo e trabalho . Se você vai estudar em Portugal e quer se candidatar a um curso de licenciatura em uma universidade portuguesa, é preciso validar o diploma de ensino médio, já que este é um dos documentos exigidos no processo de inscrição. Da mesma forma, se você quer trabalhar em Portugal e pretende concorrer a uma vaga de emprego que exija a comprovação do ensino fundamental ou do ensino médio, também é preciso fazer a validação. Como sol