Governo lança megaoperação para terminar processos de legalização de milhares de imigrantes para antes da extinção do SEF

Extinção do SEF no fim de março, leva Governo a montar megaoperação para pôr fim aos milhares de imigrantes com processos por concluir. Pavilhões da vacinação anti-Covid vão ser usados para o efeito.

O Governo vai levar a cabo uma megaoperação com o intuito de concluir os processos pendentes de imigrantes que aguardam há meses ou anos para serem atendidos pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e pretende criar centros de regularização que, segundo o Expresso, podem passar por pavilhões que serviram para vacinar a população durante a pandemia da Covid-19.

Além da utilização de pavilhões, a ideia, avança o semanário, é recorrer, por exemplo, a espaços que foram utilizados para a utilizados para a atribuição de autorização de residência dos cidadãos britânicos após o Brexit.

Neste momento o SEF tem entre 290 e 300 mil processos pendentes, apesar de se estimar que metade dos pedidos já não tenham efeito, mas o objetivo do Governo é avançar com esta operação de larga envergadura e regularizar situações pendentes para que o SEF passe à Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA) um dossiê limpo — tendo em conta que o processo de extinção do organismo continua previsto para 31 de março.

Ao que o Expresso indica esta operação deverá dividir-se em duas grandes fases: primeiro através da facilitação de número de identificação fiscal (NIF), ao número de identificação de segurança social (NISS) e ao número de utente do Serviço Nacional de Saúde aos imigrantes vindos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), à semelhança do que foi feito com os ucranianos; e depois será feito um processo idêntico ao da vacinação, em que os restantes imigrantes são notificados para comparecerem nos centros para tratar dos processos.

Essa última fase está ligada aos imigrantes de países como Índia, Paquistão ou Bangladesh, que deverão ser notificados para comparecer nos centros para recolha de dados biométricos e regularização da situação. O Expresso escreve que estes imigrantes devem representar a maioria dos processos à espera de regularização.