TROCA DE CARTA DE CONDUÇÃO ESTRANGEIRA POR PORTUGUESA

 

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1) Quem pode trocar carta de condução estrangeira para portuguesa?

Qualquer pessoa com carta de condução de um país estrangeiro pode trocar essa carta por uma carta de condução portuguesa.

2) Onde posso trocar a carta de condução estrangeira por portuguesa?

Para efetuar a troca de carta de condução, primeiro é necessário preencher e assinar manualmente o formulário Modelo 1 IMT. Após isso, os documentos devem ser entregues nos balcões de atendimento do serviço regional e distrital do IMT

ou na loja do cidadão mais próxima.

A nova carta será enviada para a casa do solicitante pelos correios.

3) Quais os documentos e requisitos para trocar a carta de condução estrangeira para a portuguesa ?

• Carta de condução válida e definitiva.

• Um documento de identificação, com residência em Portugal (qualquer documento de identificação emitido pelo Estado português, exceto o passaporte).

• Um atestado médico.

• Tradução da carta de condução para português, autenticada pela embaixada ou consulado português (ou de outro Estado-membro da União Europeia) no país onde a carta foi emitida.

4) Se a sua carta inclui categorias do grupo 2.

Se o solicitante conduzir veículos das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE, ou das categorias B e BE também precisará do Certificado de aptidão psicológica (CAP).

5) Qual o preço para trocar a carta de condução estrangeira por portuguesa?

A troca de carta custa 30,00 € mas poderão haver mais custos associados.

6) Qual o prazo que tenho depois de estar em Território português de forma legal para solicitar a troca?

De acordo com o Decreto-Lei n.º 2/2020 publicado em janeiro de 2020, o prazo de transferência para 2 anos.

7) Peculiaridade sobre a condução em processo de regularização face ao COVID-19

O Governo português decidiu regularizar os estrangeiros com pedidos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. No Comunicado do Governo explica que "os documentos que atestam a situação de permanência regular são os formulados ao abrigo dos artigos 88.º, 89.º e 90.ºA do Regime jurídico da entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional através de documento de manifestação de interesse ou pedido emitido pelas plataformas de registo em uso no SEF; e para os pedidos de concessões ou renovações de autorização de residência, seja do regime geral ou dos regimes excecionais, através de documento comprovativo do agendamento no SEF ou de recibo comprovativo de pedido efetuado".

8)- Requisitos exigidos para a troca .

• O solicitante deve ter Idade mínima legal exigida pela lei portuguesa para a categoria a que está habilitado;

• Aptidão física e mental;

• Residir em Portugal;

• Não estar cumprindo proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução.

9) Como é feito o atestado médico online?

O atestado médico é eletrónico, emitido e enviado pelo médico ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), através da internet. É necessário para todas as categorias de carta.

10) E se perder o prazo para transferir a CNH brasileira para portuguesa?

Caso perca o prazo de 24 meses, deverá iniciar o processo de nova habilitação em Portugal, e segundo o Público, o preço da carta de condução pode variar entre os 375 e os 920 euros. A zona da Grande Lisboa e Funchal são as mais baratas; Évora e Braga têm os preços mais altos. Os valores dizem respeito a quem passa à primeira nos exames e sem incluir atestado médico e material didático.

Caso leve pau (não passe nos testes), os custos aumentam, podendo a repetição do exame custar entre os 15 euros e os 202,95 euros, indica o estudo, frisando que o preço médio é de 119,66 euros.