BRASILEIROS VÃO PODER DIRIGIR COM SUA CNH EM PORTUGAL.

 

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Souza, promulgou a lei que reconhece a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira. A notícia é excelente para os brasileiros, que até então tinham que esperar 90 dias depois da autorização de residência para pedir a troca da habilitação pela portuguesa, de forma a dirigir legalmente no país.

O direito de dirigir com a carteira de habilitação do país de origem era válido para cidadãos da União Europeia e do Reino Unido que moram em Portugal. Agora, essa opção passa a incluir os países da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP), do qual o Brasil faz parte.

Vale ressaltar que turistas podem dirigir normalmente em Portugal com as CNHs de seus países por até 185 dias, sem necessidade de qualquer autorização oficial.

Para que o cidadão de outro país estivesse apto a dirigir em Portugal, era necessário realizar uma avaliação médica e, em alguns casos, psicológica. O custo mínimo é de 30 euros (R$ 162,84). A carteira de habilitação brasileira era liberada temporariamente por 90 dias enquanto a solicitação da troca para o documento português era realizada. Em junho, autoridades portuguesas aprovaram o decreto-lei que promoveu mudanças no Código de Estrada de Portugal. A medida esperava pela sanção presidencial....

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