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Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei que procede à quarta alteração do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa. O   diploma   regulamenta as últimas alterações introduzidas à Lei da Nacionalidade, e procede à harmonização do Regulamento com outros diplomas do ordenamento jurídico português, como é o caso do  regime do maior acompanhado, aprovado pela   Lei n.º 49/2018 , de 14 de agosto, e da orgânica do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.. Entre as novidades introduzidas, destaca-se a regulamentação: Da atribuição da nacionalidade originária aos indivíduos nascidos no território português, filhos de estrangeiros que não se encontrem ao serviço do respetivo Estado e que, no momento do nascimento, residam em Portugal há pelo menos um ano; Da atribuição da nacionalidade originária aos indivíduos com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa originária do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portu

  No dejes que rayos por tormenta o maniobras de red se vayan a dañar tus   aparatos electrónicos y eléctricos conectados. ¿Qué daños pueden producir? Estropear tus PC y dispositivos móviles que te puedan ocasionar  pérdidas económicas y de trabajo. Si no quieres que te pase, adelántate y coloca una  protección contra sobretensiones   transitorias en tu  cuadro de instalación eléctrica. Sigue leyendo y descubre de la importancia de tener si o si una en tu cuadro eléctrico. ¿Por qué deberías tener protectores contra sobretensiones en tu vivienda? Las  sobretensiones transitorias  son picos de tensión cuya duración es de microsegundos. Pero a pesar de su corta duración, el alto contenido energético puede  causar graves problemas a los equipos conectados  a la línea.   Envejecimiento prematuro a su destrucción, provocando interrupciones de servicio y pérdidas económicas. Daños en dispositivos electrónicos y eléctricos conectados a la red: frigorífico, puertas de garaje, sistema de alarm

  O entendimento foi assinado pelos ministros das Relações Exteriores ou dos Negócios Estrangeiros dos Estados-membros da CPLP , na presença dos Chefes de Estado e de Governo e seus representantes. O documento indica que o "visto de residência CPLP" e a "autorização de residência CPLP" podem ser concedidos a todos os cidadãos nacionais dos noves estados membros, titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço, assim como ordinários.        Nos termos do Acordo, o visto de residência CPLP é uma autorização administrativa, concedida ao cidadão de um país para entrada no território de outro, com a finalidade de requerer e obter autorização de residência CPLP , modalidade esta que definida como uma "autorização administrativa concedida ao cidadão de uma parte que lhe permite estabelecer residência no território da parte emissora". Na solicitação destas modalidades de visto, indica o documento, o requerente não deve ter sob à sua pessoa

Com novo "cartão", Alemanha quer facilitar a entrada de trabalhadores não europeus, mesmo que eles ainda não tenham uma oferta de emprego. Preocupante escassez de profissionais já estaria surtindo efeito na economia. O governo alemão quer lançar seu próprio "green card" para tentar suprir a enorme  escassez de mão de obra no país.  As associações industriais reclamam há algum tempo sobre a falta de trabalhadores qualificados, e o Ministério do Trabalho sugere que o déficit de profissionais está desacelerando o crescimento econômico. A Federação das Associações Alemãs de Empregadores da Indústria Metalúrgica e Elétrica, a Gesamtmetall, diz que duas em cada cinco empresas do setor têm a produção prejudicada por falta de trabalhadores. A Confederação Alemã de Artesãos (ZDH) afirma que o país carece de cerca de 250 mil profissionais qualificados. O novo "cartão de oportunidades", apresentado recentemente pelo ministro do Trabalho, Hubertus Heil, quer facilitar

Medida tem como objetivo reforçar o combate à imigração ilegal e responder à necessidade de mão de obra para acelerar a retoma económica pós-pandemia. Concessão de visto confere direito a requerer autorização de residência em países da CPLP.   O Governo aprovou esta quinta-feira um decreto-lei que vai regulamentar o acordo de mobilidade para cidadãos pertencentes à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), com vista a reforçar o combate à imigração ilegal e responder à necessidade de mão de obra para acelerar a retoma económica pós-pandemia. "As alterações hoje  aprovadas promovem a mobilidade e a liberdade de circulação no espaço da CPLP, permitindo a execução do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP", pode ler-se no  comunicado   emitido após a reunião do Conselho de Ministros. Entre as medidas adotadas para facilitar a mobilidade entre países da CPLP, na sequência das recentes alterações à Lei de Estrangeiros, estão o "deferimento liminar

Programa Qualifica O Programa Qualifica é um programa dirigido aos adultos com percursos de educação e formação incompletos e tem por objetivo melhorar os níveis de qualificação dos adultos, contribuindo para a progressão da qualificação da população e a melhoria da empregabilidade dos indivíduos. LER MAIS. Reconhecimento, Validação e Certificação  de Competências (RVCC) O reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) consiste no processo através do qual o adulto demonstra competências adquiridas e desenvolvidas ao longo da vida por vias formais, não-formais e informais, que são passíveis de validação e certificação para efeitos de obtenção de uma qualificação (Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro - versão consolidada). Para quem? O reconhecimento, validação e certificação de competências destina-se a adultos com idade igual ou superior a 18 anos, sem a qualificação adequada para efeitos de inserção ou progressão no mercado de trabalho e prioritariamente, se

A entrada, permanência, saída e afastamento de  estrangeiros em Portugal tem um novo   regime jurídico . O decreto da Assembleia da República, promulgado pelo Presidente da República no dia 4 de agosto de 2022, procede à 10ª alteração à  Lei n.º 23/2007 , de 04 de julho ( Lei dos Estrangeiros ) e tem impacto no  imobiliário  - afinal, os estrangeiros têm sido um motor de forte crescimento e investimento no setor nos últimos anos, por diferentes vias. O idealista/news publica agora um guia para revelar o que está em causa, explicando as principais alterações do diploma dos  estrangeiros em Portugal  com fundamento jurídico. Marcelo Rebelo de Sousa aprovou o  diploma  "à pressa", justificando a promulgação com a “importância da implementação do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa” (CPLP) de julho de 2021, numa  nota  publicada na página da Presidência da República. Mas o Chefe de Estado deixou um aviso para que, futu