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A entrada, permanência, saída e afastamento de  estrangeiros em Portugal tem um novo   regime jurídico . O decreto da Assembleia da República, promulgado pelo Presidente da República no dia 4 de agosto de 2022, procede à 10ª alteração à  Lei n.º 23/2007 , de 04 de julho ( Lei dos Estrangeiros ) e tem impacto no  imobiliário  - afinal, os estrangeiros têm sido um motor de forte crescimento e investimento no setor nos últimos anos, por diferentes vias. O idealista/news publica agora um guia para revelar o que está em causa, explicando as principais alterações do diploma dos  estrangeiros em Portugal  com fundamento jurídico. Marcelo Rebelo de Sousa aprovou o  diploma  "à pressa", justificando a promulgação com a “importância da implementação do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa” (CPLP) de julho de 2021, numa  nota  publicada na página da Presidência da República. Mas o Chefe de Estado deixou um aviso para que, futu

APROVEITE E ACESSE OS LINKS DE GRAÇA FICHA TÉCNICA TÍTULO Guia Prático – Atribuição de NISS NA HORA a Cidadãos Estrangeiros (1010 – v.09) PROPRIEDADE Instituto da Segurança Social, I.P. AUTOR Departamento de Prestações e Contribuições PAGINAÇÃO Departamento de Comunicação e Gestão do Cliente CONTACTOS Linha Segurança Social: 210 545 400/ 300 502 502, dias úteis das 9h00 às 18h00. Site: www.seg-social.pt , consulte a Segurança Social Direta. DATA DE PUBLICAÇÃO 1 de julho de 2022 ÍNDICE A – O que é o NISS NA HORA? ---------------------------------------------------------------------------------4 B – A quem se destina o NISS NA HORA? --------------------------------------------------------------------4 C – Quem pode solicitar o NISS NA HORA? -----------------------------------------------------------------4 D – Onde se efetua o pedido do NISS NA HORA? -----------------------------------------------------------4 E – Formulários e Documentos a apresentar para o NISS NA HORA? --------------

  Esquema TN-C Na aplicação desse esquema  as funções de neutro e de proteção são combinadas em um único condutor que é designado com PEN (condutor de proteção neutro) . Ele requer o estabelecimento de um ambiente equipotencial eficiente com o uso de eletrodos espaçados regularmente. Este esquema não é permitido para condutores de seção inferior a 10mm² e para os equipamentos portáteis e flexíveis. Além disso, ele apresenta características em situações de falha que tornam seu uso proibido em locais onde exista o risco de incêndio.   Esquema TN-S Na configuração desse tipo de esquema  os condutores de proteção e o neutro são separados . Quando o sistema possuir cabo enterrado com uma capa de chumbo, na maioria das vezes, o condutor de proteção será essa capa de chumbo. Em circuitos de condutores de cobre com seção inferior a 10mm² e nos condutores de alumínio e em equipamentos móveis 16mm², é obrigatório o uso de condutores separados PE e N (cinco fios).   Esquema TN-C-S Os esquemas TN-

Poder trabalhar de forma legal na Espanha ficará um pouco mais fácil a partir de agora. Cerca de 5,5 milhões de estrangeiros — mais de um terço deles de países latino-americanos — vivem na Espanha, segundo dados oficiais. O número verdadeiro, no entanto, é mais difícil de ser calculado. Perdidos em um labirinto burocrático, muitos entram em um círculo vicioso em que não podem trabalhar legalmente porque não têm autorização de residência , mas também não podem solicitar residência porque não podem comprovar vínculo de trabalho. A reforma da Lei de Imigração que o governo espanhol acaba de aprovar e que será lançada em meados de agosto resolve alguns desses problemas, facilitando a vida dos que já moram na Espanha para regularizar a sua situação e também agilizando contratação de mais estrangeiros diretamente em seus locais de origem .   ABRA A SUA CONTA NO WISE, É GRATUÍTA E VAI TE AJUDAR A PAGAR E RECEBER QUANDO ESTIVER NO EXTERIOR  👇 Estudantes Um dos principais beneficiários da

  O Governo espanhol prevê aprovar esta terça-feira uma modificação do Regulamento de Estrangeiros para acelerar e facilitar a incorporação de imigrantes no mercado de trabalho. A reforma pretende melhorar o recrutamento na origem, facilitar a regularização dos que já se encontram em Espanha, permitir que os estudantes estrangeiros trabalhem e simplificar os requisitos para trabalhar por conta de outrem. A proposta do Ministério da Inclusão, Segurança Social e Migração procura flexibilizar os requisitos exigidos atualmente para conseguir autorizações de residência e de trabalho, a fim de preencher as crescentes vagas no mercado laboral espanhol. RESIDÊNCIA COM COMPROMISSO DE FORMAÇÃO Entre as propostas está a figura do "arraigo por formação", que permitirá que as pessoas que se encontram em Espanha numa situação irregular há dois anos e que assumam um compromisso efetivo de formação em setores onde existe uma procura de emprego obterem uma autorização de residência. Outro dos

  Trabalhar durante os estudos é uma interessante alternativa para se manter no país e ganhar experiência. Recentemente também foi autorizada a permanência do estudante no país para trabalhar após a finalização dos estudos. Opções de trabalho durante os estudos Durante o período em que o estudante conta com a autorização de estudos, é possível solicitar uma autorização para trabalhar fora do horário de aulas. Diferente do que ocorre em muitos países, na Espanha não existe o limite de horas semanais de trabalho que o estudante pode realizar (respeitando os máximos legais). O único requisito é o que as horas de trabalho sejam diferentes do horário de aulas durante o período letivo, podendo chegar a ser de jornada completo durante as férias. A autorização de trabalho do estudante não é automática, isto é, o fato de possuir uma autorização de estudos não habilita automaticamente para trabalhar. É necessário solicitar ao governo essa autorização de trabalho como estudante. O requisito essen

  As modalidades de visto e de autorização para estudar na Espanha variam de acordo com o tempo que duram os estudos que se vai realizar. Também é possível ir à Europa como turista e depois, estando em território europeu, solicitar a autorização de estudos sem necessidade de voltar ao Brasil . Sempre existe a possibilidade de renovar a autorização de estudos uma vez que se esteja na Espanha. Para estudar na Espanha por até 90 dias não é necessário nenhum tipo de visto , pois esse período entra no tempo de permanência como turista. Porém, se a intenção é fazer outros cursos, nesse caso se deve solicitar o visto desde o começo para poder renová-lo uma vez estando na Espanha. Se o curso dura mais de 90 e menos de 180 dias, é obrigatório solicitar um visto em algum dos Consulados da Espanha no Brasil. Se o curso dura mais de 180 dias, além do visto do Consulado espanhol, é necessário obter também uma “ Autorização de Estância por Estudos ” ao chegar na Espanha. SE ESTÁ PRETENDENDO VIAJAR,